Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin precisam ser diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 18 de dezembro de 2026, uma sexta-feira. O prazo está no calendário eleitoral (Resolução TSE 23.760/2026, Anexo I). A diplomação é o ato em que a Justiça Eleitoral entrega o diploma e atesta que os eleitos podem tomar posse, o que acontece em 5 de janeiro de 2027. A data e o horário da cerimônia ainda não foram marcados (em aberto, verificado em 30/10/2026).
O que é diplomação
Em texto publicado em 30/10/2026, o TSE define a diplomação como o procedimento em que a Justiça Eleitoral atesta que a pessoa foi escolhida pelo eleitorado e está habilitada a tomar posse. O tribunal separa os dois termos:
- Diploma é o documento que certifica a eleição.
- Diplomação é o ato formal de entregar esse documento aos eleitos e aos suplentes.
Pelo art. 215 do Código Eleitoral, o diploma traz o nome do eleito, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo. Outros dados são opcionais. O diploma de Lula em 2022, segundo o TSE, dizia que ele foi eleito pela vontade do povo expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022 e que o documento o habilitava a assumir o cargo perante o Congresso Nacional. Desde 1994, os diplomas presidenciais são impressos pela Casa da Moeda, segundo o tribunal.
O verbete curto está no glossário: diplomação.
Base legal
| Regra | O que diz |
|---|---|
| Código Eleitoral, art. 215 | Eleitos e suplentes recebem diploma assinado pelo presidente do tribunal ou da junta eleitoral |
| Código Eleitoral, art. 216 | Enquanto o TSE não decidir recurso contra a expedição do diploma, o diplomado exerce o mandato em toda a sua plenitude |
| Código Eleitoral, art. 262 | O recurso contra a expedição do diploma só cabe em casos de inelegibilidade superveniente ou constitucional e de falta de condição de elegibilidade, no prazo de 3 dias após o último dia da diplomação |
| Lei 9.504/1997, art. 30, § 1º | As contas dos eleitos têm de estar julgadas e publicadas até 3 dias antes da diplomação |
| Resolução TSE 23.760/2026, Anexo I | 15/12/2026: prazo para publicar o julgamento das contas dos eleitos. 18/12/2026: último dia para a diplomação |
| Constituição, art. 14, § 10 | O mandato pode ser impugnado na Justiça Eleitoral em até 15 dias contados da diplomação |
Na eleição presidencial, a competência para diplomar é do TSE. Governadores, senadores e deputados recebem o diploma nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Segundo o TSE, não é diplomado quem teve o registro de candidatura negado, mesmo com recurso pendente.
Prazo e data da cerimônia
O prazo final é 18 de dezembro de 2026. Em 2022, pelo calendário daquela eleição, o limite era 19 de dezembro.
A cerimônia de Lula e Alckmin ainda não tem data. O texto do TSE de 30/10/2026 diz só que a diplomação está prevista para ocorrer até 18 de dezembro. Até a mesma data, não encontramos anúncio de dia, horário ou local nas notícias do tribunal. Também não há confirmação oficial de transmissão. Em 2022, a sessão solene do TSE começou às 14h de uma segunda-feira.
Nas eleições anteriores, o anúncio veio poucas semanas antes. Em 2010, a Agência Senado noticiou em 22 de novembro que a diplomação de Dilma Rousseff seria em 17 de dezembro. Em 2002, a Agência Brasil informou em 5 de dezembro que a cerimônia de Lula seria no dia 14. Esta página será atualizada quando o TSE divulgar a data.
Diplomação e posse
| Diplomação | Posse | |
|---|---|---|
| Quem faz | Justiça Eleitoral (TSE, para presidente e vice) | Congresso Nacional, em sessão solene |
| Quando, em 2026 e 2027 | Até 18/12/2026, data em aberto | 5/1/2027 |
| O que faz | Atesta o resultado e habilita o eleito | Começa o mandato |
| Base | Código Eleitoral e Resolução TSE 23.760/2026 | Constituição, arts. 78 e 82 |
Uma depende da outra. Segundo o TSE, só depois de receber o diploma o eleito fica apto a tomar posse. O rito da posse, a programação e como assistir estão em posse de 5 de janeiro de 2027.
O que o diploma permite
- Tomar posse. Com o diploma, o eleito está habilitado a assumir o cargo na data marcada.
- Exercer o mandato mesmo com recurso. Pelo art. 216 do Código Eleitoral, um recurso contra a expedição do diploma não impede o exercício pleno do mandato enquanto não for julgado.
- Abrir prazos de contestação. Depois da diplomação começam a correr dois prazos. O recurso contra a expedição do diploma tem 3 dias a partir do último dia fixado para a diplomação, e esse prazo fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro (Código Eleitoral, art. 262, § 3º). A ação de impugnação de mandato tem 15 dias contados da diplomação e precisa de provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude (Constituição, art. 14, § 10).
A ação de Flávio Bolsonaro
Os fatos abaixo são os registrados pelo TSE e pela imprensa pública até 30/10/2026.
- 10/10/2026. Segundo o TSE, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recebeu uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE 0602694-73.2026.6.00.0000) de Flávio Bolsonaro contra Lula, Alckmin e o deputado André Janones. A ação pede a cassação do registro ou do diploma de Lula e Alckmin e alega que Janones coordenou, num canal de WhatsApp, a divulgação de conteúdo contra Flávio, em benefício da chapa. O ministro mandou Flávio detalhar os pedidos e disse que receber a ação não significa reconhecer as alegações.
- 15/10/2026. Em outra ação, sobre suposto uso de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais na campanha, o corregedor deu 72 horas para Flávio detalhar condutas e recebeu a ação contra Lula, Alckmin e cinco representantes sindicais, com cinco dias para a defesa. Segundo o TSE, isso não representa reconhecimento de irregularidades. Ele também negou, por ora, pedidos de urgência.
- 26/10/2026. Segundo a Rádio Nacional, da EBC, Flávio Bolsonaro anunciou que pediria à Justiça Eleitoral a cassação da chapa de Lula e Alckmin, alegando abuso de poder político e econômico, depois de ter dito na véspera que pediria a anulação da eleição. No mesmo dia, o PL reconheceu o resultado proclamado pelo TSE.
Até 30/10/2026, não encontramos decisão do TSE sobre o mérito dessas ações nem decisão que mude a data-limite da diplomação.
O que a lei diz sobre o tempo desse tipo de ação: pela Lei Complementar 64/1990, art. 22, XIV, uma AIJE julgada procedente, ainda que após a proclamação dos eleitos, leva à inelegibilidade por oito anos e à cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. Ou seja, a ação pode seguir depois da diplomação.
Há um precedente. Segundo a Agência Brasil, antes da cerimônia de 18 de dezembro de 2014, o PSDB entrou com ação no TSE para cassar o mandato de Dilma Rousseff. A diplomação de Dilma e Michel Temer ocorreu na data marcada. Em 9 de junho de 2017, o plenário do TSE negou, por 4 votos a 3, a cassação da chapa nas ações do PSDB.
O histórico do pleito e das contestações está em eleição 2026, e os fatos do dia a dia ficam no diário do mandato.
Diplomações anteriores
| Ano | Data | Diplomados | Presidente do TSE |
|---|---|---|---|
| 2002 | 14/12/2002 (sábado) | Lula e José Alencar | Nelson Jobim |
| 2006 | 14/12/2006 | Lula e José Alencar | Marco Aurélio |
| 2010 | 17/12/2010 | Dilma Rousseff e Michel Temer | Ricardo Lewandowski |
| 2014 | 18/12/2014 | Dilma Rousseff e Michel Temer | Dias Toffoli |
| 2018 | 10/12/2018 | Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão | Rosa Weber |
| 2022 | 12/12/2022 | Lula e Geraldo Alckmin | Alexandre de Moraes |
Segundo o TSE, a cerimônia de 2018 foi a 11ª diplomação presidencial do país, e a de 2022, a 12ª. A de 2002 foi num sábado.
Próximos passos
Depois da diplomação vêm a posse de 5 de janeiro de 2027 e a montagem da equipe. Como Lula foi reeleito, não há equipe de transição formal; as datas e os nomes estão em ministros: transição. As datas seguintes do mandato estão na home.
Fontes
- TSE, Da eleição à diplomação: entenda as etapas (30/10/2026)
- Resolução TSE 23.760/2026, calendário eleitoral (Anexo I)
- Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), arts. 215, 216 e 262
- Lei Complementar 64/1990, art. 22
- Constituição Federal, arts. 14, 78 e 82
- TSE, presidente do tribunal agradece equipes (27/10/2026)
- TSE, esclarecimentos em ação de Flávio contra Lula e Janones (10/10/2026)
- TSE, corregedor e ação sobre sindicatos (16/10/2026)
- Rádio Nacional, PL reconhece resultado (26/10/2026)
- TSE, diplomação de 2022 será a 12ª presidencial (10/12/2022)
- TSE, diplomas a presidentes eleitos desde 1946 (07/12/2018)
- TSE, diplomação de 2018 em 10 de dezembro
- Agência Brasil, Bolsonaro e Mourão são diplomados (10/12/2018)
- TSE, diplomação de Dilma Rousseff e Michel Temer (18/12/2014)
- Agência Brasil, "não haverá terceiro turno" e ação do PSDB (18/12/2014)
- TSE, plenário nega cassação da chapa Dilma e Temer (09/06/2017)
- Agência Senado, diplomação de Dilma em 17 de dezembro (22/11/2010)
- STF, Ministro Marco Aurélio, 2006 (diplomação de 14/12/2006)
- Agência Brasil, diplomação de 14 de dezembro de 2002 (05/12/2002)
Perguntas frequentes
Quando será a diplomação de Lula e Alckmin?
Até 18 de dezembro de 2026, uma sexta-feira, último dia fixado pelo calendário eleitoral do TSE (Resolução 23.760/2026, Anexo I). A data e o horário da cerimônia ainda não foram anunciados pelo TSE (em aberto, verificado em 30/10/2026). Em 2022, Lula e Alckmin foram diplomados em 12 de dezembro.
O que é diplomação?
É o ato em que a Justiça Eleitoral entrega o diploma aos eleitos e atesta que eles foram escolhidos pelo eleitorado e estão habilitados a tomar posse. O diploma é o documento; a diplomação é a entrega formal desse documento. Para presidente e vice, quem diploma é o TSE.
Qual a diferença entre diplomação e posse?
A diplomação é feita pela Justiça Eleitoral e reconhece oficialmente o resultado das urnas. A posse é feita pelo Congresso Nacional e marca o início do mandato, com o compromisso previsto no art. 78 da Constituição. Lula e Alckmin devem ser diplomados até 18/12/2026 e tomam posse em 5/1/2027.
A diplomação é antes da posse?
Sim. Segundo o TSE, só quem recebe o diploma fica apto a tomar posse. Por isso o calendário eleitoral fixa o fim da diplomação em 18 de dezembro, antes da posse do presidente e do vice em 5 de janeiro de 2027.
Quem entrega o diploma ao presidente eleito?
O TSE, em sessão solene. O diploma do presidente e do vice é assinado pelo presidente do tribunal. Em outubro de 2026, o presidente do TSE é o ministro Kassio Nunes Marques. Em 2022, quem entregou os diplomas a Lula e Alckmin foi o ministro Alexandre de Moraes.
O que o diploma permite?
Permite tomar posse e exercer o mandato. Pelo art. 216 do Código Eleitoral, enquanto o TSE não decidir um recurso contra a expedição do diploma, o diplomado exerce o mandato em toda a sua plenitude. A diplomação também abre prazos: 3 dias para esse recurso, contados do último dia da diplomação, e 15 dias para a ação de impugnação de mandato.
A ação de Flávio Bolsonaro no TSE impede a diplomação?
Até 30/10/2026, o TSE não tinha julgado o mérito das ações em que Flávio Bolsonaro pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin. A Lei Complementar 64/1990 prevê que esse tipo de ação pode ser julgado mesmo depois da proclamação dos eleitos. Em 2014, uma ação do PSDB contra a chapa Dilma e Temer foi apresentada antes da diplomação, que ocorreu na data marcada; o TSE negou a cassação em 2017.
Quando foram as diplomações anteriores de Lula?
Em 14 de dezembro de 2002, com o ministro Nelson Jobim na presidência do TSE; em 14 de dezembro de 2006, com o ministro Marco Aurélio; e em 12 de dezembro de 2022, com o ministro Alexandre de Moraes. Nas três, o vice também foi diplomado: José Alencar em 2002 e 2006 e Geraldo Alckmin em 2022.