O que foi prometido
“Nós vamos universalizar o Pé-de-Meia para o ensino médio e vamos criar um Pé-de-Meia universitário para que nem um jovem nem uma menina desistam de estudar porque tem que trabalhar.”
Lula, primeiro discurso após a reeleição, em São Paulo, em . Fonte: Band, íntegra do discurso, 26/10/2026.
O que existe hoje
O Pé-de-Meia existe hoje só para o ensino médio público. Foi criado pela Lei 14.818, de 16 de janeiro de 2024, como uma poupança para estudantes de baixa renda continuarem na escola. Recebe quem tem de 14 a 24 anos no ensino regular, ou de 19 a 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), de família no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026). Segundo o MEC, o programa alcançou 6 milhões de estudantes desde 2024.
No ensino regular, o estudante recebe parcelas de R$ 200 por frequência mínima de 80%, até nove por ano, R$ 1.000 por ano concluído, que só podem ser sacados depois da formatura, e R$ 200 por fazer o Enem no último ano. Segundo a Agência Brasil, o total pode chegar a R$ 9.200. Em novembro de 2025, a Lei 15.265 passou a tratar o incentivo como bolsa de estudo e condicionou a participação da União no fundo que paga o programa às disponibilidades do Orçamento.
No ensino superior já há apoios federais, mas nenhum chamado Pé-de-Meia para todos os universitários. A Política Nacional de Assistência Estudantil (Lei 14.914/2024) inclui o Programa de Bolsa Permanência, para alunos de instituições federais com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. Desde 2025, o Pé-de-Meia Licenciaturas paga R$ 1.050 por mês a quem entra num curso de formação de professores pelo Sisu com pelo menos 650 pontos no Enem: até R$ 700 podem ser sacados e R$ 350 ficam numa poupança.
A versão universitária foi anunciada por Lula em 13 de outubro de 2026, em vídeo gravado com estudantes. Segundo o Congresso em Foco, ele falou em R$ 700 por mês, durante dez meses por ano, e R$ 2.500 depositados no fim de cada ano letivo, para alunos de universidades públicas e bolsistas do Prouni. Num curso de quatro anos, os depósitos anuais somariam R$ 10 mil. A InfoMoney fala em estudantes de baixa renda e estima o custo em R$ 4,6 bilhões por ano, sem citar a origem da conta.
Até 30 de outubro de 2026, não encontramos projeto de lei, medida provisória ou decreto que crie o programa, nem regras oficiais sobre quem teria direito. Para sair do papel, ele precisa de um ato oficial que defina valores e público e de dinheiro no Orçamento. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, estimou em R$ 40 bilhões o custo de promessas de campanha fora dos Orçamentos de 2026 e 2027, mas informou que essa conta não inclui o Pé-de-Meia universitário.
Na mesma frase do discurso de 25 de outubro, Lula prometeu universalizar o Pé-de-Meia no ensino médio. Hoje o benefício não chega a todos os alunos da rede pública, porque depende de inscrição no Cadastro Único e de limite de renda familiar. Ampliar o público exigiria mudar as regras do programa e reservar mais dinheiro no Orçamento. Não encontramos proposta oficial com esse desenho (verificado em 30/10/2026).
Status e histórico
O status segue a metodologia publicada: cumprida quando um ato oficial entrega o núcleo do prometido; em andamento quando há ato concreto iniciado; parada quando nada anda há 180 dias; não iniciada quando não há ato oficial. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
- : Não iniciada. Promessa registrada.
Outras promessas de educação
- Universalizar a escola em tempo integral até o ensino médio: não iniciada
- 80% das crianças alfabetizadas na idade certa: não iniciada
- Internet de qualidade em todas as escolas: não iniciada
- Concluir o ITA no Ceará, a Universidade Indígena e a Universidade do Esporte: não iniciada
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Fontes
- Band, íntegra do discurso, 26/10/2026
- Planalto, Lei 14.818/2024 (Pé-de-Meia)
- Planalto, Lei 15.265/2025 (art. 38)
- Planalto, Lei 14.914/2024 (Política Nacional de Assistência Estudantil)
- Agência Brasil, Pé-de-Meia: pagamento da sétima parcela (19/10/2026)
- Agência Brasil, governo cria bolsa de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura (14/01/2025)
- Congresso em Foco, Lula anuncia Pé-de-Meia universitário (13/10/2026)
- InfoMoney, promessas que ficam para o quarto mandato (25/10/2026)
- Agência Brasil, IFI prevê impacto fiscal de R$ 40 bilhões com medidas de Lula (29/10/2026)
- Agência Brasil, Lula é reeleito presidente (25/10/2026)
Perguntas frequentes
O que é o Pé-de-Meia universitário?
É uma promessa de Lula para criar uma versão do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior. Segundo o Congresso em Foco, o anúncio de 13 de outubro de 2026 falava em R$ 700 por mês, durante dez meses por ano, e R$ 2.500 no fim de cada ano letivo. Até 30 de outubro de 2026, o programa não tinha sido criado por lei, medida provisória ou decreto.
Quem vai ter direito ao Pé-de-Meia universitário?
Ainda não há regra oficial. No anúncio, segundo o Congresso em Foco, Lula citou estudantes de universidades públicas e bolsistas do Prouni; a InfoMoney fala em universitários de baixa renda. O público, a renda máxima e as condições só serão conhecidos quando o governo publicar o ato que criar o programa.
Quando começa o Pé-de-Meia universitário?
Não há data. O programa depende de um ato oficial que defina as regras e de dinheiro no Orçamento. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027, e até 30 de outubro de 2026 não encontramos proposta enviada ao Congresso.
Quanto vai pagar o Pé-de-Meia universitário?
Os valores anunciados na campanha são R$ 700 por mês, por dez meses no ano, e R$ 2.500 de poupança no fim de cada ano de curso, segundo o Congresso em Foco. Num curso de quatro anos, os depósitos anuais somariam R$ 10 mil. Os valores só passam a valer se forem confirmados no ato que criar o programa.
Já existe Pé-de-Meia para quem está na faculdade?
Só para quem cursa licenciatura, a formação de professores. O Pé-de-Meia Licenciaturas, lançado em janeiro de 2025, paga R$ 1.050 por mês a quem entra pelo Sisu com pelo menos 650 pontos no Enem; R$ 350 ficam numa poupança, liberada se a pessoa for dar aula na rede pública. Universitários de baixa renda de instituições federais também podem ter direito à Bolsa Permanência.
Quanto custaria o Pé-de-Meia universitário?
Não encontramos estimativa oficial do governo (verificado em 30/10/2026). A InfoMoney estimou R$ 4,6 bilhões por ano, sem informar a origem da conta. A Instituição Fiscal Independente, do Senado, deixou o programa fora da sua conta de R$ 40 bilhões em promessas sem previsão no Orçamento.