O que foi prometido
“Nós iremos universalizar escolas de tempo integral neste país até o ensino médio.”
Lula, primeiro discurso após a reeleição, em São Paulo, em . Fonte: Band, íntegra do discurso, 26/10/2026.
O que existe hoje
Escola em tempo integral é aquela em que o aluno fica pelo menos 7 horas por dia ou 35 horas por semana. Segundo o Censo Escolar 2025, divulgado em fevereiro de 2026 pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 25,8% dos alunos da rede pública estudavam nesse regime, contra 15,1% em 2021. No ensino médio, a fatia era de 26,8%. Eram mais de 8,8 milhões de estudantes.
A Lei 14.640, de 31 de julho de 2023, criou o Programa Escola em Tempo Integral. Por ele, a União pode repassar dinheiro a estados e municípios por matrícula nova nesse regime. A promessa de universalizar vai além da meta que está em lei. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei 15.388/2026, pede tempo integral em 50% das escolas públicas e para 35% dos alunos até o quinto ano do plano, e em 65% das escolas e para 50% dos alunos até o fim.
A abertura de vagas depende das redes estaduais e municipais, que mantêm as escolas. Pela Emenda Constitucional 135, de 2024, desde 2026 estados e municípios precisam aplicar pelo menos 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em matrículas de tempo integral, até que as metas do PNE sejam atingidas. Os repasses do programa federal dependem de dinheiro disponível no Orçamento da União, como diz a Lei 14.640.
Lula fez a promessa no discurso após a reeleição, em 25 de outubro de 2026. Não há prazo, custo ou novo programa anunciado para chegar à universalização (verificado em 30/10/2026). O dado mais recente divulgado ainda é o do Censo Escolar 2025, segundo a Agência Brasil. O novo mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
Status e histórico
O status segue a metodologia publicada: cumprida quando um ato oficial entrega o núcleo do prometido; em andamento quando há ato concreto iniciado; parada quando nada anda há 180 dias; não iniciada quando não há ato oficial. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
- : Não iniciada. Promessa registrada.
Outras promessas de educação
- Criar o Pé-de-Meia universitário: não iniciada
- 80% das crianças alfabetizadas na idade certa: não iniciada
- Internet de qualidade em todas as escolas: não iniciada
- Concluir o ITA no Ceará, a Universidade Indígena e a Universidade do Esporte: não iniciada
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Fontes
- Band, íntegra do discurso, 26/10/2026
- Agência Brasil, Um em cada quatro alunos da rede pública estuda em tempo integral (26/02/2026)
- Planalto, Lei 14.640/2023
- Planalto, Lei 15.388/2026 (Plano Nacional de Educação)
- Planalto, Emenda Constitucional 135/2024
- Agência Brasil, Flávio quer escolas militares; Lula propõe ampliar educação integral (15/10/2026)
- Band, íntegra do primeiro discurso de Lula após a vitória (26/10/2026)
Perguntas frequentes
O que é escola em tempo integral?
É a escola em que o aluno fica pelo menos 7 horas por dia ou 35 horas por semana. A Lei 14.640/2023 exige essa jornada durante todo o ano letivo. O Censo Escolar usa o mesmo corte para contar as matrículas.
Quantos alunos estudam em tempo integral no Brasil?
Em 2025, eram 25,8% dos alunos da rede pública, mais de 8,8 milhões de estudantes, segundo o Censo Escolar divulgado pelo MEC e pelo Inep em fevereiro de 2026. Em 2021, a fatia era de 15,1%. No ensino médio, chegou a 26,8%.
Qual é a meta do Plano Nacional de Educação para o tempo integral?
A Lei 15.388/2026, do novo PNE, pede tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas e para 35% dos alunos até o quinto ano do plano. Até o fim dos dez anos, a meta sobe para 65% das escolas e 50% dos alunos. A lei não prevê universalização.
Quem paga a ampliação do tempo integral?
Estados e municípios, que mantêm as escolas, com apoio da União. Desde 2026, a Constituição obriga as redes a aplicar pelo menos 4% dos recursos do Fundeb em matrículas de tempo integral. A União também pode repassar dinheiro pelo Programa Escola em Tempo Integral, conforme o Orçamento.