O que foi prometido
“Vamos instituir um programa visando a capacitação de cuidadores com currículos inclusivos, para fazer frente à potencialmente forte expansão da demanda por estes trabalhadores.”
Programa de governo registrado no TSE (coligação Brasil Pronto Pra Mais), em . Fonte: TSE, proposta de governo de Lula, p. 26.
O que existe hoje
A Lei 15.069, de 23 de dezembro de 2024, criou a Política Nacional de Cuidados. Ela manda o governo federal fazer um Plano Nacional de Cuidados com programas de formação e qualificação profissional para trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, inclusive os não remunerados. O Decreto 12.562, de 23 de julho de 2025, instituiu o plano e prevê formação continuada para quem cuida, incluindo familiares e pessoas da comunidade.
Em 15 de dezembro de 2025, o governo apresentou as ações do plano: 79 iniciativas em cinco eixos, com cerca de R$ 25 bilhões até 2027, segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). As ações foram detalhadas na Portaria Conjunta 35, de 11 de dezembro de 2025, assinada pelo MDS e pelos ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos. Um dos eixos trata de trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado.
Uma das ações de qualificação é o Mulheres Mil, parceria do MDS com o MEC (Ministério da Educação), que oferece cursos gratuitos de no mínimo 160 horas para mulheres a partir de 16 anos, com prioridade para quem está em situação de vulnerabilidade. Em abril de 2025, o MDS anunciou mais 10 mil vagas em cursos sobre cuidados. Uma etapa com 900 vagas para trabalhadoras domésticas oferece o curso de cuidadora da pessoa idosa em Institutos Federais.
Segundo o programa de governo, a proposta é criar um programa próprio para capacitar cuidadores, diante da previsão de mais procura por esses trabalhadores. O Plano Nacional de Cuidados é detalhado por portaria e, pelo Decreto 12.562, deve ser revisto junto com os ciclos do Plano Plurianual da União. Não há data anunciada para criar o novo programa (verificado em 30/10/2026).
Status e histórico
O status segue a metodologia publicada: cumprida quando um ato oficial entrega o núcleo do prometido; em andamento quando há ato concreto iniciado; parada quando nada anda há 180 dias; não iniciada quando não há ato oficial. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
- : Não iniciada. Promessa registrada.
Outras promessas de social
- Concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 centros de referência: não iniciada
- Manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida: não iniciada
Ver o placar com todas as 41 promessas ›
Fontes
- TSE, proposta de governo de Lula, p. 26
- TSE, proposta de governo de Lula (PDF)
- Planalto, Lei 15.069/2024
- Planalto, Decreto 12.562/2025
- MDS, Plano Nacional de Cuidados terá R$ 25 bilhões (15/12/2025)
- MDS, Plano Nacional de Cuidados (página do programa Brasil que Cuida)
- MDS, Mulheres Mil oferecerá mais 10 mil vagas em cursos sobre cuidados (09/04/2025)
- MDS, Segunda etapa do Mulheres Mil para trabalhadoras domésticas tem 900 vagas (19/09/2025)
Perguntas frequentes
O que é a Política Nacional de Cuidados?
É a política criada pela Lei 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para organizar ações do Estado para quem precisa de cuidado e para quem cuida. Ela prevê o Plano Nacional de Cuidados, instituído em 2025, com 79 ações e cerca de R$ 25 bilhões até 2027.
Existe curso gratuito para ser cuidador?
Sim. O Mulheres Mil, do MEC com o MDS, oferece cursos gratuitos sobre cuidados em Institutos Federais para mulheres a partir de 16 anos, com prioridade para quem está em situação de vulnerabilidade. Uma das ofertas é o curso de cuidadora da pessoa idosa, com 900 vagas para trabalhadoras domésticas.
O que o Plano Nacional de Cuidados prevê para quem cuida?
A lei e o decreto preveem formação continuada e programas de qualificação profissional para trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, pagos ou não, incluindo familiares. O plano também tem um eixo sobre trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado.
Quando começa o programa de capacitação de cuidadores?
Não há data anunciada (verificado em 30/10/2026). A proposta está no programa de governo registrado no TSE para o mandato que começa em 5 de janeiro de 2027.