O que foi prometido
“Vamos dar sequência ao Pacto, ampliando a rede de proteção às mulheres – concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.”
Programa de governo registrado no TSE (coligação Brasil Pronto Pra Mais), em . Fonte: TSE, proposta de governo de Lula, p. 21.
O que existe hoje
A Casa da Mulher Brasileira concentra o atendimento a mulheres em situação de violência e faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto 11.431/2023. Em fevereiro de 2026, o Ministério das Mulheres informava 11 Casas em funcionamento, seis em obra e 26 em outras fases de implantação. Nos Centros de Referência da Mulher Brasileira, eram 15 inaugurados desde 2023, cinco em obra e 13 em outras fases.
Desde então, a unidade de Aracaju (SE), inaugurada em 1º de junho de 2026, passou a ser a 13ª Casa do país, segundo a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência). A de Belo Horizonte está em obra desde dezembro de 2024, com R$ 10 milhões federais de emenda parlamentar e mais de R$ 7,4 milhões da prefeitura. Segundo a Secom, o Ministério das Mulheres destinou R$ 319,1 milhões à construção de novas unidades desde 2023.
Segundo o programa de governo, a proposta é concluir 30 Casas e 15 Centros de Referência como parte do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro de 2026 com os chefes dos Três Poderes. Pelos números de fevereiro do ministério, havia 32 Casas e 18 Centros em obra ou em outras fases. Existe ainda o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, criado pelo Decreto 11.640/2023, ao qual 19 estados aderiram.
As obras dependem de parceria com estados e municípios e de verbas federais, inclusive emendas parlamentares, como em Belo Horizonte. Em fevereiro, o ministério previa entregar em 2026 as seis Casas que estavam em obra: Macapá, Aracaju, Vila Velha, Belo Horizonte, Foz do Iguaçu e Rio Branco. Não há data anunciada para concluir todas as unidades citadas no programa de governo (verificado em 30/10/2026).
Status e histórico
O status segue a metodologia publicada: cumprida quando um ato oficial entrega o núcleo do prometido; em andamento quando há ato concreto iniciado; parada quando nada anda há 180 dias; não iniciada quando não há ato oficial. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
- : Não iniciada. Promessa registrada.
Outras promessas de social
- Manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida: não iniciada
- Programa de capacitação de cuidadores: não iniciada
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Fontes
Perguntas frequentes
O que é a Casa da Mulher Brasileira?
É um centro público de atendimento a mulheres em situação de violência, ligado ao Programa Mulher Viver sem Violência. Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o objetivo é acabar com a fragmentação do atendimento, que leva à revitimização da mulher.
Quantas Casas da Mulher Brasileira existem?
A de Aracaju (SE), inaugurada em 1º de junho de 2026, é a 13ª do país, segundo o governo federal. Em fevereiro de 2026, o Ministério das Mulheres informava seis Casas em obra e 26 em outras fases de implantação.
O que é o pacto contra o feminicídio?
Há dois. O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi criado pelo Decreto 11.640, de 16 de agosto de 2023, e tem a adesão de 19 estados. O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio foi lançado em 4 de fevereiro de 2026, no Palácio do Planalto, com os chefes dos Três Poderes.
Quando as novas Casas ficam prontas?
Não há data para todas (verificado em 30/10/2026). Em fevereiro de 2026, o ministério previa inaugurar ainda em 2026 as Casas de Macapá, Aracaju, Vila Velha, Belo Horizonte, Foz do Iguaçu e Rio Branco; a de Aracaju abriu em 1º de junho.