O que foi prometido
“O MCMV será mantido e ampliado no próximo mandato, para todas as faixas de renda e preservando seu foco nas famílias de mais baixa renda.”
Programa de governo registrado no TSE (coligação Brasil Pronto Pra Mais), em . Fonte: TSE, proposta de governo de Lula, p. 45.
O que existe hoje
O MCMV (Minha Casa, Minha Vida) atual é regido pela Lei 14.620, de 13 de julho de 2023. A lei divide as famílias em faixas de renda e manda o ministro das Cidades atualizar esses valores todo ano. Segundo o Ministério das Cidades, em 26 de outubro de 2026 o programa já tinha passado de 2,7 milhões de moradias contratadas, e a meta é chegar a 3 milhões até o fim de 2026.
A Portaria 333 do Ministério das Cidades, publicada em 1º de abril de 2026, fixou a renda familiar mensal nas cidades: Faixa 1 até R$ 3.200; Faixa 2 até R$ 5 mil; Faixa 3 até R$ 9.600; e Faixa 4, criada em 2025 para a classe média, até R$ 13 mil. O teto do imóvel subiu para R$ 400 mil na Faixa 3 e R$ 600 mil na Faixa 4. Os valores foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Segundo o programa de governo, o novo mandato usaria novos instrumentos, como a Compra Assistida, que permite comprar imóveis já prontos em situações excepcionais, e o Fundo Imobiliário da União, para construir moradias em áreas federais. O texto também fala em simplificar processos e apoiar a participação de movimentos sociais. O programa de governo não fixa uma meta de moradias para o novo mandato.
As regras de renda e de valor dos imóveis dependem de portarias do Ministério das Cidades e de decisões do Conselho Curador do FGTS. A Lei 14.620 também permite ao ministro criar novas faixas por ato próprio. Não há meta anunciada de contratações para o mandato que começa em 5 de janeiro de 2027 (verificado em 30/10/2026).
Status e histórico
O status segue a metodologia publicada: cumprida quando um ato oficial entrega o núcleo do prometido; em andamento quando há ato concreto iniciado; parada quando nada anda há 180 dias; não iniciada quando não há ato oficial. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
- : Não iniciada. Promessa registrada.
Outras promessas de social
- Concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 centros de referência: não iniciada
- Programa de capacitação de cuidadores: não iniciada
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Fontes
Perguntas frequentes
Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?
Nas cidades, famílias com renda bruta mensal de até R$ 13 mil, divididas em quatro faixas desde abril de 2026. A Faixa 1 vai até R$ 3.200, a Faixa 2 até R$ 5 mil, a Faixa 3 até R$ 9.600 e a Faixa 4 até R$ 13 mil.
O que é a Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida?
É a faixa criada em 2025 para a classe média. Desde abril de 2026, atende famílias com renda acima de R$ 9.600 e até R$ 13 mil por mês, e o imóvel pode custar até R$ 600 mil. Segundo o governo, cerca de 8,2 mil famílias passam a ter acesso com o novo teto.
O Minha Casa, Minha Vida bateu a meta de 3 milhões de moradias?
Ainda não, pelo dado oficial mais recente. Em 26 de outubro de 2026, o Ministério das Cidades informou mais de 2,7 milhões de moradias contratadas, com meta de 3 milhões até o fim de 2026.
Qual lei regula o Minha Casa, Minha Vida?
A Lei 14.620, de 13 de julho de 2023. Ela define as faixas de renda e permite ao ministro das Cidades atualizar os valores todo ano e criar novas faixas por ato próprio.