O que foi prometido
“Daremos continuidade aos leilões de transmissão e vamos abrir uma nova fronteira de investimentos em baterias para melhorar a oferta de energia e a robustez do sistema.”
Programa de governo registrado no TSE (coligação Brasil Pronto Pra Mais), em . Fonte: TSE, proposta de governo de Lula, p. 65.
O que existe hoje
O governo já marcou leilões para contratar baterias no sistema elétrico. A Portaria Normativa 136, de 1º de junho de 2026, do Ministério de Minas e Energia (MME), criou dois Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) com sistemas de armazenamento de energia em baterias. Um exige conteúdo nacional mínimo nos equipamentos, conforme credenciamento do BNDES; o outro não. O objetivo, segundo a portaria, é garantir a potência de que o Sistema Interligado Nacional (SIN) precisa.
Em 27 de outubro de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais 05/2026 e 06/2026. Os leilões serão feitos só pela internet, em 2 e 4 de dezembro de 2026. Os contratos duram 15 anos, a partir de 1º de agosto de 2028, com receita fixa anual pela potência disponível. Cada bateria deve entregar a potência contratada por quatro horas por ciclo, com até dois ciclos por dia.
Pelas regras da Aneel, o custo será dividido apenas entre os geradores de energia. A Câmara discute mudar isso: o Projeto de Lei 3.716/2026, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), revoga um trecho da Lei 10.848/2004 e teve urgência aprovada em 13 de outubro de 2026. Segundo o Poder360, se o projeto for aprovado antes dos leilões, os editais terão de mudar. O relator em plenário é o deputado Danilo Forte (PP-CE).
O programa de governo trata as baterias como nova frente de investimento, ao lado dos leilões de transmissão. Além dos leilões de dezembro, a Aneel prepara o Leilão de Transmissão 01/2027, marcado para 30 de abril de 2027, cujo lote 5 prevê baterias para atender Cruzeiro do Sul e Feijó, no Acre, segundo a revista O Setor Elétrico. O volume a contratar é definido pelo MME, com estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Status e histórico
O status segue a metodologia publicada: cumprida quando um ato oficial entrega o núcleo do prometido; em andamento quando há ato concreto iniciado; parada quando nada anda há 180 dias; não iniciada quando não há ato oficial. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
- : Não iniciada. Promessa registrada.
Outras promessas de infraestrutura
- Novos leilões de ferrovias e repactuação de contratos: não iniciada
- Petrobras de volta à distribuição de combustíveis: não iniciada
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Fontes
- TSE, proposta de governo de Lula, p. 65
- MME, Portaria Normativa 136/2026 (PDF)
- Aneel, editais 05/2026 e 06/2026 dos leilões de armazenamento são aprovados (27/10/2026)
- Câmara, PL 3716/2026
- Poder360, Aneel aprova editais de leilões de baterias e conta fica com geradores
- O Setor Elétrico, leilão de abril de 2027 com baterias na transmissão entra em consulta (08/09/2026)
- TSE, proposta de governo de Lula (PDF)
Perguntas frequentes
Quando é o leilão de baterias?
São dois leilões: em 2 de dezembro de 2026, o de baterias com conteúdo nacional, e em 4 de dezembro de 2026, o que não tem essa exigência. Os editais foram aprovados pela Aneel em 27 de outubro de 2026, e a disputa será só pela internet.
Para que servem as baterias no sistema elétrico?
Elas guardam energia e devolvem potência à rede quando o operador precisa. Pela portaria do MME, o objetivo dos leilões é garantir a continuidade do fornecimento e a potência exigida pelo Sistema Interligado Nacional. As baterias contratadas terão de atender aos comandos de carga e descarga do ONS.
Quem vai pagar pelas baterias?
Pelos editais aprovados pela Aneel, o custo será rateado só entre os geradores de energia. O PL 3.716/2026, em regime de urgência na Câmara, revoga um trecho da Lei 10.848/2004 e, segundo o Poder360, faria valer a regra geral de divisão de custos. Se for aprovado antes dos leilões, os editais precisarão mudar.
Quanto tempo duram os contratos de baterias?
Quinze anos, com início do suprimento em 1º de agosto de 2028. O pagamento é uma receita fixa anual, em 12 parcelas mensais, que pode ser reduzida se a bateria não cumprir o desempenho exigido, segundo a Aneel.