O que foi prometido
“Vamos continuar expandindo o Plano Safra da Agricultura Familiar, com juros compatíveis com o perfil do agricultor e tipo de produto, com prioridade para produção de alimentos da cesta básica.”
Programa de governo registrado no TSE (coligação Brasil Pronto Pra Mais), em . Fonte: TSE, proposta de governo de Lula, p. 59.
O que existe hoje
O Plano Safra da Agricultura Familiar reúne, a cada ano agrícola, o crédito rural e outros apoios aos pequenos produtores. O plano 2026/2027, lançado em 30 de junho de 2026, soma R$ 97,3 bilhões em crédito, seguro agrícola, compras públicas e assistência técnica. Desse total, R$ 85,2 bilhões são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quase 9% a mais que na safra anterior, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
No plano anterior, de 2025/2026, o total anunciado era de R$ 89 bilhões, com R$ 78,2 bilhões para o Pronaf, segundo a Agência Brasil. De julho de 2025 a maio de 2026, foram mais de 2 milhões de contratos, somando R$ 64,5 bilhões, informou o MDA. Na safra atual, os juros do custeio para produzir alimentos caíram de 3% para 2% ao ano, e os da produção agroecológica, orgânica e da sociobiodiversidade, de 2% para 1% ao ano.
O primeiro plano a ser lançado no novo mandato deve ser o de 2027/2028. As regras do crédito, como juros e limites, são fixadas em resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). As do plano atual são as Resoluções 5.321 a 5.324, de 30 de junho de 2026. Os empréstimos são feitos por instituições financeiras autorizadas. Não há data anunciada para o lançamento do Plano Safra 2027/2028 (verificado em 30/10/2026).
Status e histórico
O status segue a metodologia publicada: cumprida quando um ato oficial entrega o núcleo do prometido; em andamento quando há ato concreto iniciado; parada quando nada anda há 180 dias; não iniciada quando não há ato oficial. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
- : Não iniciada. Promessa registrada.
Outras promessas de economia
- Manter o arcabouço fiscal: não iniciada
- Criar política para minerais críticos e terras raras: não iniciada
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Fontes
- TSE, proposta de governo de Lula, p. 59
- Agência Gov, Lula celebra investimento recorde para agricultura familiar (30/06/2026)
- MDA, Governo do Brasil faz investimento recorde de R$ 97 bilhões na agricultura familiar (30/06/2026)
- MDA, Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 alcança resultados (29/06/2026)
- Agência Brasil, Plano Safra 25/26 prevê R$ 89 bilhões para agricultura familiar (30/06/2025)
- Ministério da Fazenda, CMN aprova resoluções para o ano agrícola 2026/2027 (30/06/2026)
- MDA, Plano Safra da Agricultura Familiar 26/27
Perguntas frequentes
Quanto é o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027?
São R$ 97,3 bilhões, somando crédito, seguro agrícola, compras públicas e assistência técnica. O crédito do Pronaf fica com R$ 85,2 bilhões, quase 9% a mais que na safra anterior. O plano foi lançado em 30 de junho de 2026 pelo presidente Lula e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.
Quais são os juros do Pronaf 2026/2027?
No custeio da produção de alimentos, a taxa caiu de 3% para 2% ao ano. Na produção agroecológica, orgânica e da sociobiodiversidade, caiu de 2% para 1% ao ano. O Pronaf A e o microcrédito do Pronaf B cobram 0,5% ao ano, e a linha de tratores e implementos de até R$ 250 mil cobra 5% ao ano.
Quem tem direito ao Pronaf?
Agricultores familiares que atendem aos critérios de enquadramento do programa. Segundo o MDA, em geral é preciso ter o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em dia e prova de posse ou propriedade da terra. O pedido é feito em instituições financeiras autorizadas a operar o crédito.
Quando sai o próximo Plano Safra da Agricultura Familiar?
Não há data anunciada para o Plano Safra 2027/2028 (verificado em 30/10/2026). Os dois últimos planos da agricultura familiar foram lançados em 30 de junho, em 2025 e em 2026, segundo a Agência Brasil e a Agência Gov.