O que foi prometido
“Vamos reduzir o déficit de fibra óptica que ainda atinge 11% dos municípios e ampliar o 5G no campo, com prioridade para Norte, Nordeste e periferias.”
Programa de governo registrado no TSE (coligação Brasil Pronto Pra Mais), em . Fonte: TSE, proposta de governo de Lula, p. 55.
O que existe hoje
Segundo o Ministério das Comunicações, em texto de 26 de outubro de 2026, o 5G está disponível em 1.610 municípios e alcança cerca de 77% da população. Na fibra óptica, o programa de governo diz que 11% dos municípios ainda não têm a rede. A edição de 2026 do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aponta 652 municípios sem backhaul de fibra, a rede de transporte que leva a internet até a cidade, e sem obrigação de atendimento, segundo o site Teletime.
Pelo edital do leilão do 5G, as operadoras devem levar backhaul de fibra a 530 sedes municipais até 31 de dezembro de 2026 e atender com 5G ao menos 30% dos municípios com menos de 30 mil habitantes na mesma data, chegando a todos em 2029. Na zona rural, o leilão da faixa de 700 MHz, feito em 4 de maio de 2026, exige sinal 4G ou superior em 864 localidades até 2030. O programa de governo não traz número de municípios nem prazo para a nova meta.
A expansão depende das operadoras, que cumprem metas fiscalizadas pela Anatel, e de dinheiro público. O programa cita o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado pela Lei 9.998/2000 e administrado pelo Ministério das Comunicações, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como operador. Em outubro de 2026, o ministério anunciou R$ 131 milhões do Fust para ampliar a fibra em 189 localidades de 45 municípios de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
O próximo prazo regulatório é 31 de dezembro de 2026, quando vencem as metas do edital do 5G para backhaul e para as cidades pequenas. O PERT deve ser atualizado todo ano pela Anatel. Não há data anunciada para um plano específico de fibra ou de 5G no campo no mandato que começa em 5 de janeiro de 2027 (verificado em 30/10/2026).
Status e histórico
O status segue a metodologia publicada: cumprida quando um ato oficial entrega o núcleo do prometido; em andamento quando há ato concreto iniciado; parada quando nada anda há 180 dias; não iniciada quando não há ato oficial. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
- : Não iniciada. Promessa registrada.
Outras promessas de tecnologia
- Modelos de inteligência artificial em português: não iniciada
- Atrair data centers e reservar capacidade para dados brasileiros: não iniciada
- Política Nacional de Letramento Digital: não iniciada
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Fontes
- TSE, proposta de governo de Lula, p. 55
- TSE, proposta de governo de Lula (PDF)
- Agência Gov, acessos ao 5G crescem 30,7% em um ano (26/10/2026)
- Teletime, Anatel mapeia 30 mil localidades sem fibra (14/07/2026)
- Anatel, Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT)
- Anatel, compromissos de abrangência do leilão do 5G
- Agência Gov, leilão de 700 MHz garante R$ 2 bilhões (04/05/2026)
- Ministério das Comunicações, Fust destina R$ 131 milhões a SP, MG e PR (27/10/2026)
Perguntas frequentes
Quantos municípios têm 5G no Brasil?
Segundo o Ministério das Comunicações, o 5G estava disponível em 1.610 municípios em outubro de 2026, cobrindo cerca de 77% da população. O país somava 69,8 milhões de acessos 5G, alta de 30,7% em 12 meses, com base em relatório da Anatel.
Quantos municípios ainda não têm fibra óptica?
O programa de governo fala em 11% dos municípios. A edição de 2026 do PERT, da Anatel, lista 652 municípios sem backhaul de fibra e sem obrigação de atendimento, 40% deles no Nordeste, segundo o site Teletime. O número muda a cada atualização anual do plano.
Quando o 5G chega às cidades pequenas?
Pelo edital do 5G, as operadoras devem atender ao menos 30% dos municípios com menos de 30 mil habitantes até 31 de dezembro de 2026. A meta sobe para 60% em 2027, 90% em 2028 e 100% até 31 de dezembro de 2029. A Anatel fiscaliza o cumprimento.
O que é o Fust?
É o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, criado pela Lei 9.998/2000 e administrado pelo Ministério das Comunicações. Serve para estimular a expansão e o uso de redes de telecomunicações e reduzir desigualdades regionais. O BNDES opera os recursos.