O que foi prometido
“Instituiremos uma Política Nacional de Letramento Digital, estruturada para capacitar cidadãos de todas as idades a navegar criticamente na rede, combater a desinformação, proteger sua privacidade e transformar o ecossistema digital em um espaço de geração de renda, educação continuada e pleno exercício da cidadania.”
Programa de governo registrado no TSE (coligação Brasil Pronto Pra Mais), em . Fonte: TSE, proposta de governo de Lula, p. 17.
O que existe hoje
Não foi localizada lei ou decreto que crie uma Política Nacional de Letramento Digital (verificado em 30/10/2026). O tema aparece na Política Nacional de Educação Digital, criada pela Lei 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Ela tem quatro eixos: inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital, e pesquisa em tecnologias da informação e comunicação. A lei cita o letramento digital e informacional e o letramento midiático.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) coordena a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, lançada em 2023, com o Ministério da Educação (MEC). A segunda versão saiu em outubro de 2025. Segundo a Agência Gov, a educação midiática entrou nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), e a plataforma AVAMEC, do MEC, reuniu 80 cursos gratuitos de educação digital e midiática, com mais de 340 mil certificados emitidos.
Pelo programa de governo, a nova política atenderia pessoas de todas as idades e trataria de desinformação, privacidade e geração de renda. Políticas parecidas já foram criadas por lei, como a de Educação Digital, ou por estratégia do Executivo, como a de Educação Midiática. Na Câmara, há projetos de deputados sobre letramento digital de pessoas idosas, como o PL 353/2026, de Lincoln Portela (PL-MG), que passa por quatro comissões. Não há data anunciada para a criação da política (verificado em 30/10/2026).
Status e histórico
O status segue a metodologia publicada: cumprida quando um ato oficial entrega o núcleo do prometido; em andamento quando há ato concreto iniciado; parada quando nada anda há 180 dias; não iniciada quando não há ato oficial. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
- : Não iniciada. Promessa registrada.
Outras promessas de tecnologia
- Fibra óptica nos municípios sem rede e 5G no campo: não iniciada
- Modelos de inteligência artificial em português: não iniciada
- Atrair data centers e reservar capacidade para dados brasileiros: não iniciada
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Fontes
Perguntas frequentes
O que é letramento digital?
No programa de governo, o termo descreve a capacidade de navegar na internet com senso crítico, reconhecer desinformação e proteger a privacidade. A Lei 14.533/2023 também usa a expressão ao tratar da educação digital nas escolas.
A Política Nacional de Letramento Digital já existe?
Não. Até 30 de outubro de 2026, não foi localizado ato oficial que crie a política com esse nome. Existem a Política Nacional de Educação Digital, de 2023, e a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, coordenada pela Secom.
Onde fazer cursos gratuitos de educação digital?
O MEC oferece cursos na plataforma AVAMEC. Segundo a Agência Gov, em outubro de 2025 havia 80 cursos gratuitos de educação digital e midiática, com mais de 340 mil certificados emitidos.
Existe projeto de lei sobre letramento digital para idosos?
Sim, há projetos de deputados. O PL 353/2026, de Lincoln Portela (PL-MG), cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, chamada Conecta 60+. Ele precisa passar por quatro comissões da Câmara e depois pelo Senado.