Incluir exames no Farmácia Popular

O que foi prometido

“Uma inovação do programa será incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas de saúde, que afetam parcela significativa da população, tais como hipertensão arterial e diabetes.”

Programa de governo registrado no TSE (coligação Brasil Pronto Pra Mais), em 7 de agosto de 2026. Fonte: TSE, proposta de governo de Lula, p. 36.

O que existe hoje

O Programa Farmácia Popular do Brasil existe desde 2004, pela Lei 10.858 e pelo Decreto 5.090. Ele entrega, em farmácias credenciadas, remédios para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e anticoncepção, além de fraldas geriátricas e absorventes. Desde fevereiro de 2025, os 41 itens são gratuitos: a Portaria GM/MS 6.613, de 13 de fevereiro, acabou com o copagamento. Para retirar, é preciso receita válida e documento com foto e CPF.

Segundo o Ministério da Saúde, citado pela Agência Brasil em agosto de 2026, o programa tem 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura de 97% da população. Foram 27,3 milhões de pessoas atendidas em 2025, contra 24,7 milhões em 2024. A lei de 2004 trata de medicamentos e outros insumos de saúde. Exames não fazem parte do programa hoje, e o programa de governo não diz quais seriam incluídos nem a partir de quando.

O primeiro passo oficial veio em 11 de agosto de 2026. A Portaria GM/MS 12.091 reescreveu as regras do programa e autorizou a criação de um grupo de trabalho para estudar mudanças. Entre os temas listados estão a oferta de serviços, procedimentos e exames diagnósticos e de monitoramento terapêutico, além de telessaúde e teleconsulta. A portaria não fixa prazo para o grupo e não cria nenhum exame. Não encontramos o ato que cria o grupo (verificado em 30/10/2026).

Em nota de 13 de agosto de 2026, segundo a Agência Brasil, o Ministério da Saúde citou exames de sangue e de urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico como possibilidades. O ministério disse que a oferta depende de avaliações técnicas nos estados e municípios e de pesquisa sanitária e assistencial. Também falou em credenciar farmácias em áreas vulneráveis, com prioridade para periferias de grandes cidades, e em estudar unidades volantes em regiões ribeirinhas.

A decisão está nas mãos do Ministério da Saúde, que regula o programa por portaria, mas depende de dinheiro no Orçamento. A portaria de agosto diz que as propostas do grupo de trabalho devem considerar a viabilidade técnica, sanitária, jurídica, operacional e financeira, e que a entrada de farmácias depende da disponibilidade orçamentária. Não há data anunciada para o resultado do grupo nem para o início da oferta de exames (verificado em 30/10/2026).

Status e histórico

O status segue a metodologia publicada: cumprida quando um ato oficial entrega o núcleo do prometido; em andamento quando há ato concreto iniciado; parada quando nada anda há 180 dias; não iniciada quando não há ato oficial. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027.

1. 27 de outubro de 2026: Não iniciada. Promessa registrada.

Outras promessas de saúde

• Fila única digital para consultas e exames especializados: não iniciada
• Prontuário único do cidadão no SUS: não iniciada
• Criar 15 UTIs inteligentes: não iniciada
• Ampliar a vacinação contra dengue e VSR: não iniciada
• Levar a atenção domiciliar ao idoso a todo o país: não iniciada

Ver o placar com todas as 41 promessas ›

Fontes

• TSE, proposta de governo de Lula, p. 36
• Planalto, Lei 10.858/2004
• Ministério da Saúde, Farmácia Popular
• Ministério da Saúde, legislação do Farmácia Popular
• Ministério da Saúde, Portaria GM/MS 12.091/2026 (BVS)
• Agência Brasil, Farmácia Popular pode oferecer exames e testes rápidos (13/08/2026)
• Agência Brasil, gratuidade dos 41 medicamentos no Farmácia Popular (13/02/2025)