O que foi prometido
“Aprimoraremos ainda mais a regulação do acesso à atenção especializada, garantindo maior transparência das filas e utilizando inteligência artificial, com fila única digital e ordenada pelo risco clínico, com transporte sanitário em todas as regiões de saúde.”
Programa de governo registrado no TSE (coligação Brasil Pronto Pra Mais), em . Fonte: TSE, proposta de governo de Lula, p. 38.
O que existe hoje
O programa federal voltado às filas da atenção especializada no SUS (Sistema Único de Saúde) é o Agora Tem Especialistas. Ele foi criado pela Medida Provisória 1.301, de 30 de maio de 2025, aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 15.233, de 7 de outubro de 2025. A lei mantém o programa até 31 de dezembro de 2030 e cria um sistema de dados públicos, mantido pelo Ministério da Saúde, com o tempo médio de espera por consultas, exames e procedimentos especializados.
Em auditoria divulgada em 24 de junho de 2026 (Acórdão 1.622/2026, relator ministro Bruno Dantas), o TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o programa ampliou o número de cirurgias, mas que parte do aumento reflete a recuperação do SUS depois da pandemia. A parte ambulatorial, de consultas e exames, executou só 6,9% do que estados e municípios planejaram em 2025. Segundo o tribunal, foram destinados R$ 3,3 bilhões às duas frentes naquele ano.
Segundo o programa de governo, a mudança seria reunir os pedidos numa só fila digital, organizada pela gravidade de cada caso e com apoio de inteligência artificial. Hoje cada secretaria estadual e municipal de saúde registra a regulação na sua área, e a Lei 15.233 obriga essas secretarias a enviar os dados ao Ministério da Saúde. Segundo o TCU, muitos municípios não conseguem integrar seus dados ao sistema federal, e a Rede Nacional de Dados em Saúde registrou só 6,8% das cirurgias de 2024.
Uma fila única nacional exigiria reunir os dados de regulação de estados e municípios num mesmo sistema. Não há data anunciada para criar a fila única (verificado em 30/10/2026). O TCU determinou que o Ministério da Saúde crie uma rotina para divulgar o uso dos recursos do programa e apresente um plano de ação, com prazos e responsáveis, para corrigir as falhas. O novo mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
Status e histórico
O status segue a metodologia publicada: cumprida quando um ato oficial entrega o núcleo do prometido; em andamento quando há ato concreto iniciado; parada quando nada anda há 180 dias; não iniciada quando não há ato oficial. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
- : Não iniciada. Promessa registrada.
Outras promessas de saúde
- Incluir exames no Farmácia Popular: não iniciada
- Prontuário único do cidadão no SUS: não iniciada
- Criar 15 UTIs inteligentes: não iniciada
- Ampliar a vacinação contra dengue e VSR: não iniciada
- Levar a atenção domiciliar ao idoso a todo o país: não iniciada
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Fontes
Perguntas frequentes
O que é o programa Agora Tem Especialistas?
É o programa do governo federal para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas no SUS. Começou com a Medida Provisória 1.301, de 30 de maio de 2025, e virou a Lei 15.233, de 7 de outubro de 2025. A lei mantém o programa até 31 de dezembro de 2030.
Já existe fila única nacional no SUS?
Não. A Lei 15.233 não cria uma fila única: ela obriga estados e municípios a enviar ao Ministério da Saúde os dados da regulação e prevê um sistema público com o tempo médio de espera. A fila única digital, ordenada pelo risco clínico, é proposta do programa de governo para o novo mandato.
O que o TCU disse sobre as filas do SUS?
Segundo o TCU, o Agora Tem Especialistas aumentou as cirurgias, mas a parte de consultas e exames executou só 6,9% do previsto em 2025. O tribunal também apontou falhas na integração de dados e mandou o Ministério da Saúde apresentar um plano de ação com prazos e responsáveis.
Quando a fila única digital vai começar?
Não há data anunciada (verificado em 30/10/2026). A proposta está no programa de governo registrado no TSE para o mandato que começa em 5 de janeiro de 2027.