O que foi prometido
“Vamos acelerar os esforços na consolidação do prontuário único do cidadão, que já avança por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).”
Programa de governo registrado no TSE (coligação Brasil Pronto Pra Mais), em . Fonte: TSE, proposta de governo de Lula, p. 35.
O que existe hoje
A base do prontuário único é a RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), plataforma que integra dados de saúde enviados por serviços públicos e privados. O Decreto 12.560, de 23 de julho de 2025, oficializou a RNDS e as plataformas SUS Digital, como o aplicativo Meu SUS Digital. Na época, segundo o Ministério da Saúde, a rede reunia mais de 2,8 bilhões de registros, e 3.805 municípios (68,3%) enviavam dados com regularidade. O aplicativo tinha mais de 59 milhões de downloads.
Em julho de 2024, o ministério anunciou o início da implantação de um prontuário eletrônico unificado, que profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde) podem consultar durante o atendimento, com base na RNDS. Em maio de 2026, a secretária de Informação e Saúde Digital do ministério, Ana Estela Haddad, disse na Câmara que a RNDS já tinha 4,6 bilhões de registros, 1 bilhão deles da saúde privada. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), porém, a rede registrou só 6,8% das cirurgias feitas em 2024.
Segundo o programa de governo, a meta é acelerar a integração dos sistemas de União, estados e municípios para que o cidadão marque consultas nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e receba resultados de exames no celular. Pelo Decreto 12.560, estados e municípios devem enviar dados à RNDS nos modelos publicados pelo Ministério da Saúde. No Congresso, o PL 5875/2013, vindo do Senado, reúne projetos apensados sobre o tema. Segundo a Agência Câmara, o prontuário eletrônico previsto no texto alimentaria a RNDS.
A relatora na Comissão de Saúde da Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), apresentou parecer favorável, com substitutivo, em 18 de agosto de 2026. O projeto está pronto para a pauta da comissão e depois vai ao Plenário. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pediu ajustes para alinhar o texto à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Não há data marcada para a votação (verificado em 30/10/2026).
Status e histórico
O status segue a metodologia publicada: cumprida quando um ato oficial entrega o núcleo do prometido; em andamento quando há ato concreto iniciado; parada quando nada anda há 180 dias; não iniciada quando não há ato oficial. O 4º mandato começa em 5 de janeiro de 2027.
- : Não iniciada. Promessa registrada.
Outras promessas de saúde
- Incluir exames no Farmácia Popular: não iniciada
- Fila única digital para consultas e exames especializados: não iniciada
- Criar 15 UTIs inteligentes: não iniciada
- Ampliar a vacinação contra dengue e VSR: não iniciada
- Levar a atenção domiciliar ao idoso a todo o país: não iniciada
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Fontes
- TSE, proposta de governo de Lula, p. 35
- TSE, proposta de governo de Lula (PDF)
- Planalto, Decreto 12.560/2025
- Agência Gov, RNDS vira plataforma oficial de dados do SUS (23/07/2025)
- Agência Gov, SUS Digital inicia prontuário unificado (16/07/2024)
- Agência Câmara, debate sobre prontuário eletrônico e LGPD (26/05/2026)
- Câmara, PL 5875/2013
- TCU, TCU avalia programa Agora Tem Especialistas (24/06/2026)
Perguntas frequentes
O que é a RNDS?
É a Rede Nacional de Dados em Saúde, plataforma do Ministério da Saúde que integra dados de atendimentos, exames, vacinas e receitas de serviços públicos e privados. Foi oficializada pelo Decreto 12.560, de 23 de julho de 2025. Em maio de 2026, tinha 4,6 bilhões de registros, segundo o ministério.
O prontuário único do SUS já existe?
Em parte. O Ministério da Saúde começou em 2024 a implantar um prontuário eletrônico unificado, consultado por profissionais do SUS com base na RNDS, mas os dados ainda chegam incompletos. Segundo o TCU, a rede registrou só 6,8% das cirurgias feitas em 2024.
Já existe lei sobre o prontuário eletrônico único?
Ainda não. O PL 5875/2013, que reúne projetos sobre o tema, aguarda votação na Comissão de Saúde da Câmara, com parecer favorável da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Hoje a RNDS é regulada pelo Decreto 12.560/2025.
O paciente vai poder ver quem acessou seus dados de saúde?
Segundo a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, quem usa o Meu SUS Digital poderá ver quem acessou seus dados e pedir correções. Ela deu a informação em audiência na Câmara em 26 de maio de 2026.